O Palacete do Visconde - parte 4

  O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público (4) 

Fonte: BETEMPS, Leandro R. O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público - parte 4. Diário da Manhã, p. 12 - 12, 24 maio 2008.

7. A Vocação do palacete da esquina da Rua do Poço

Como já foi comentado, embora a tradição oral diga que o Barão de Correntes habitou o prédio, mais provavelmente entre 1881 e a sua morte em 1896, o material pesquisado não comprovou essa informação (CALDAS, 1992, 19). As fontes nos ensinam que ali funcionou um estabelecimento bancário, o London Bank durante muitos anos (REVISTA DO CENTENÁRIO, 1912, p.69). De propriedade fragmentada, os herdeiros então alugaram o prédio e com o tempo foram vendendo suas partes para a municipalidade, interessada em instalar ali suas repartições e serviços públicos.

A primeira compra feita pela Intendência foi em 30/08/1910, adquirindo metade do imóvel. Eram as frações de Firmiana Braga de Araújo e Natália Braga herdadas de Teresa da Cunha; as de Carlos Alberto Braga e Tibério Teixeira de Lima, que vinham da metade da herança de Umbelina da Cunha Flores.

A segunda compra pela Intendência se deu em 09/09/1910 e tratava-se da outra metade da herança de Umbelina da Cunha Flores, que na época estava na posse de Eduardo Augusto de Menezes. A Intendência Municipal possuía agora dois terços do imóvel.

A última parte a ser adquirida foi a herança de Maria Praxedes da Cunha Rasgado. Este último terço foi comprado ao viúvo Joaquim Rasgado Filho e seus 3 filhos em 13/12/1910.

Os vários proprietários do prédio foram ao longo do ano de 1910, repassando suas posses para a Intendência Municipal que fez uma reforma no palacete.

Em 04/06/1918 se deu uma reunião na Praça do Comércio (Antiga Associação Comercial), que era uma sala alugada na entrada do Clube Comercial. Esta reunião formalizava a fundação do Conservatório de Música de Pelotas. O governo municipal, na pessoa de seu Intendente dr. Cipriano Barcelos cedeu para a instalação provisória do Conservatório o prédio comprado em 1910, reformado e ainda vazio. Assim, o Conservatório passou a ocupar algumas salas no andar térreo do palacete da Intendência. A procura de alunos aumentou e em 1925 foi feita uma reforma para adaptar mais salas de aula. Embora com procura, o Conservatório de Música seguia sempre com dificuldades financeiras para manter-se e seus diretores pensavam na possibilidade de municipalizar a instituição e garantir sua permanência. Em 1937, a Câmara de vereadores e o Prefeito Sylvio Barbedo acertam a incorporação do patrimônio do Conservatório de Música de Pelotas para o município através da Lei Municipal n° 35 de 07/05/1937.

Pelo tempo, o prédio passou a necessitar de reparos urgentes e o prefeito Albuquerque Barros ordenou uma reforma geral no imóvel centenário. Entre 1939 e 1941 a estrutura interna do prédio foi modificada para melhor adaptar o Conservatório de Música, agora municipalizado. Esta reforma praticamente dobrou o tamanho da construção que foi aumentada em todo o terreno chegando até a esquina da rua Anchieta. O andar superior foi destinado para as salas de aula, de administração e um salão de concertos do Conservatório de Música.

No andar térreo, o governo municipal instalou a Subprefeitura, a Junta de Alistamento Militar e a Diretoria de Luz, Força e Estatística (CALDAS, 1992, 27).

Após alguns anos, mudanças políticas desocuparam a parte térrea do prédio para ali instalar o Departamento Municipal Autônomo de Águas e Esgotos, criado em 04/12/1953 pela Lei Municipal n° 474/53. O palacete da esquina da antiga rua do Poço parece reclamar a si o serviço de abastecimento de água, numa tentativa silenciosa de lembrar aos transeuntes do antigo poço ali existente onde hoje encontra-se a Ótica Estima, quase a esquina com a rua General Osório.

O Departamento foi criado em substituição a Seção de Águas e Esgoto e os Serviços de Instalações Domiciliárias, subordinados a Diretoria de Obras e Saneamento. A Seção de Águas e Esgotos teve seu escritório durante muitos anos instalado, desde a encampação da Companhia Hidráulica de Pelotas pela Prefeitura em 1908, numa sala do andar térreo da Prefeitura (RELATÓRIO DE 1916, 33 a 35). Sendo substituído em 14/11/1955 pela Diretoria de Água e Esgoto - DAE.

O serviço de águas, melhor organizado, cresce e em 25/10/1965 através da Lei Municipal n° 1474/65 torna-se autárquico com a criação do SAAE. No mesmo ano, em 29/11/1965, pela Lei Municipal n° 1485/65 o prefeito Edmar Fetter torna o Conservatório de Música também uma entidade autárquica, dando-lhe maior autonomia.

No andar superior do palacete, a autonomia do Conservatório leva ao início de um processo de federalização. Em 15/12/1969, por Decreto Federal n° 65.881, foram aprovados os estatutos da recém criada Universidade Federal de Pelotas e neles consta o Conservatório de Música como uma unidade agregada. A partir daí o processo da transferência definitiva do Conservatório para a Universidade Federal se arrastou conforme o interesse do prefeito que esteve em exercício. No início da década de 1980, Pelotas estava em crise econômica e o prefeito Bernardo de Souza, ao assumir em 1983, decidiu permitir esta incorporação pela Lei Municipal n° 2.809 de 17/11/1983. Através desta lei a Universidade recebeu todo o patrimônio da autarquia com exceção do prédio pelo qual pagaria um aluguel simbólico ao município.

No andar térreo, o SAAE ganha importância municipal, sendo um importante prestador de serviços públicos. Seu crescimento leva o prefeito, em 1984, a encarregar a autarquia dos serviços de coleta e destinação final de lixo. Com isto, se faz necessário uma alteração legal que transforma o SAAE para SANEP, através da Lei Municipal n° 2838/84. Em 1992 a Prefeitura repassa mais um serviço ao SANEP que inicia a cuidar também dos canais de drenagem urbana.