O Palacete do Visconde - parte 5

  O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público (5) 

Fonte: BETEMPS, Leandro R. O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público - parte 5. Diário da Manhã, Pelotas, p. 12 - 12, 31 maio 2008.

8. Como conclusão, o reconhecimento histórico

O palacete erguido pelo Visconde de Jaguary, ao longo de sua história, tem adquirido no imaginário dos pelotenses uma aura pública, uma vocação de serviços sociais prestados à comunidade. Essa vocação, iniciada com o Visconde que engrandece Pelotas com a construção do templo religioso, veio seguir com sua esposa a Viscondessa engajada na vida social e benemerência. As ações de Dona Zeferina e sua família parecem continuar com esta preocupação comunitária. A história continua atraindo para o palacete esta vocação, com a implantação do Conservatório de Música em 1918 e todos os serviços municipais que ali tiveram sede. Hoje*, o SANP recebe diariamente centenas de pessoas a procura de seus serviços, assim como o Conservatório que recebe alunos e professores em seus salões. O prédio segue refletindo sua histórica vocação pública de abrigar a comunidade. A resposta disto pode ser indicada já em 03/07/1985 quando o palacete é tombado pelo COMPHIC - Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, como merecedor de ser preservado por guardar parte da memória do povo pelotense.

[* Atualiza-se o texto, informando que em 26/07/2004, pela Lei Estadual 12.133,  o Conservatório de Música de Pelotas foi reconhecido como Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Sul. Esse reconhecimento foi um dos motivadores para a permuta de prédios acertada pela Prefeitura Municipal de Pelotas e a Universidade Federal de Pelotas. Em 04/12/2019, a Prefeita Paula Mascarenhas e o Reitor Pedro Curi Hallal anunciam a permuta de prédios onde o SANEP passa a ocupar prédio cedido pela Universidade e o Conservatório passará a ocupar o antigo Palacete do Visconde. Vide: https://www.pelotas.com.br/noticia/prefeitura-fara-cessao-para-que-conservatorio-de-musica-ocupe-todo-o-predio ]

 

9. Cronograma de resumo

1812 – Criada a Freguesia que origina o núcleo urbano de Pelotas

1830 – Estabelecido o segundo loteamento urbano de Pelotas

1832/1835 – Construção do sobrado do Visconde de Jaguary

1852 – Morte do Visconde de Jaguary

1855 – Instalação da Mesa de Rendas de Pelotas

1866 – Morte da Viscondessa de Jaguary

1867 – Dona Zeferina compra o prédio

1871 – Criação da Companhia Hydraulica Pelotense para fornecimento de água potável encanada na zona urbana.

1886 – Morte de D. Zeferina (herdeiros: Teresa, Praxedes, Francisca e Carlos)

1887 – Morte de D. Teresa (herdeiros: Firmiana Braga e Natália Braga)

1896 – Morte do Barão de Correntes

1904 – Morte de D. Praxedes (herdeiros: dr. Rasgado e filhos Joaquim, José e Noemi)

1906 – Morte de Artur Braga comprador parte de Carlos (herdeiros: Alberto e Álvaro)

1908 – Francisca vende sua parte para Eduardo Augusto de Menezes

1908 – Álvaro vende sua parte para Tibério Teixeira de Lima

1910 – Intendência compra parte de Firmiana, Natália Carlos Alberto e Tibério, depois compra parte de Eduardo Menezes e por fim torna-se única proprietária do Palacete ao comprar a parte da família Rasgado.

1910 – A Companhia Hydraulica é encampada pelo Poder Público Municipal com vistas à implantação de serviços municipais de esgoto.

1918 – Conservatório de Música

1925 – Reforma do prédio

1937 – Conservatório de Música é municipalizado. 

1941 – Reforma geral do prédio e instalação de serviços municipais e outros.

1953 – Criação do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto.

1955 – Criação da DAE - Diretoria de Água e Esgoto.

1965 – Criação das autarquias do Conservatório de Música de Pelotas e do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

1969 – Conservatório de Música é agregado no processo de criação da UFPel - Universidade Federal de Pelotas.

1983 – Conservatório de Música desvincula-se da Municipalidade sendo de fato incorporado como Unidade de Ensino da UFPel. 

1984 – Criação do SANEP - Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas, ampliando a área de atuação para resíduos sólidos. 

1985 – Tombamento do prédio como patrimônio histórico pela municipalidade.

2002 – SANEP passa a atuar também na macro drenagem urbana. 

2004 – Conservatório de Música de Pelotas é reconhecido com Patrimônio Cultural do RGS.

2005 – SANEP celebra 50 anos como Autarquia Municipal. 

2019 – Permuta de prédios entre Prefeitura Municipal e UFPel cede o Palacete centenário para a UFPel, seguindo a vocação do Palacete ao serviço público.

 

Referências:

A - Bibliografia

ARRIADA, Eduardo. Pelotas: Gênese e Desenvolvimento Urbano (1780-1835). Pelotas: Editora Armazém Literário, 1994.

ÁVILA, Jayme Lucas. Povoadores de Piratini. Porto Alegre: Suliani letra&vida, 2007.

BETEMPS, Leandro Ramos (org).; JACCOTTET, Alda M. de Moraes. Povoadores de Pelotas-RS: Freguesia de São Francisco de Paula (1812-1825). Pelotas: Ed. Universitária/UFPel, 2006.

CALDAS, Pedro Henrique. História do Conservatório de Música de Pelotas. Pelotas: Semeador, 1992.

CHEVALLIER, Ceres. Vida e obra de José Isella: Arquitetura em Pelotas na segunda metade do século XIX. Pelotas: Ed. Livraria Mundial, 2002.

GUTIERREZ, Ester J. B. Negros, Charqueadas e Olarias: um estudo sobre o espaço pelotense. 2.ed. Pelotas: Ed. Universitária/UFPel, 2001.

GUTIERREZ, Ester J. B. Barro e Sangue: mão-de-obra, arquitetura e urbanismo em Pelotas 1777-1888. Pelotas: Ed. Universitária/UFPel, 2004.

MAGALHÃES, Mario Osório. Os passeios da Cidade Antiga. Pelotas: Armazém Literário, 1994.

MOREIRA, Ângelo Pires. Pelotas na Tarca do Tempo. Primeiros tempos e Freguesia. 1° Volume, Pelotas: s. ed., 1988.

NASCIMENTO, Heloísa Assumpção. Arcaz de Lembranças. Porto Alegre: Martins Livreiro Editor, 1982.

NASCIMENTO, Heloísa Assumpção. Nossa Cidade era Assim. Pelotas: Livraria Mundial, 1989.

OSÓRIO, Fernando Luís. A Cidade de Pelotas. 2ed. Pporto Alegre: Editora Globo, 1962.

SPALDING, Walter. Os Construtores do Rio Grande. Porto Alegre: Sulina, 1973.

 

B – Fontes Impressas:

Revista do Primeiro Centenário de Pelotas, por João Simões Lopes Neto. Pelotas, 30/12/1911. Número 3, pg. 47.

Revista do Primeiro Centenário de Pelotas, por João Simões Lopes Neto. Pelotas, 29/02/1912. Número 5, pg. 69.

Relatório da Seção de Águas e Esgoto. Intendência Municipal: Pelotas, 1916.

Relatório da Companhia Hydraulica Pelotense. Pelotas: 1894.

 

C – Fontes Manuscritas no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul

Inventário do Visconde de Jaguary - Domingos  Antiqueira: 1° Cartório Civil de Pelotas, Ano 1852, N°348, M24, E25. Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Informações cedidas em 2007 pela Pesquisadora Eleonora Moreira Ferreira da Costa Mallet.

Inventário da Viscondessa de Jaguary - Leocádia Amália da Silveira: 1° Cartório Civil de Rio Grande, Ano 1867, N°148, M05, E5. Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Informações cedidas em 2007 pela Pesquisadora Eleonora Moreira Ferreira da Costa Mallet.

Inventário de José Ignácio da Cunha:  1° Cartório de Órfãos e Providência de Pelotas, Ano 1865, N°600, M38, E25. Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Informações cedidas em 2007 pela Pesquisadora Eleonora Moreira Ferreira da Costa Mallet.

Inventário de Zeferina Gonçalves da Cunha:  1° Cartório de Órfãos e Providência de Pelotas, Ano 1886, N°1067, M60, E25. Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Informações cedidas em 2007 pela Pesquisadora Eleonora Moreira Ferreira da Costa Mallet.

Inventário do Barão de Correntes – Felisberto Inácio da Cunha: 2° Cartório Civil de Pelotas, Ano 1897, N°217, M6, E33. Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Informações cedidas em 2007 pela Pesquisadora Eleonora Moreira Ferreira da Costa Mallet.

Inventário de Thereza da Cunha Braga: 1° Cartório de Órfãos e Providência de Pelotas, Ano 1888, N°1123, M63, E25. Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Informações cedidas em 2007 pela Pesquisadora Eleonora Moreira Ferreira da Costa Mallet.

 

D – Fontes Manuscritas da Prefeitura Municipal de Pelotas

Prefeitura Municipal de Pelotas – Cópia autenticada de Primeiro traslado da escritura de venda que faz Dona Francisca Umbelina Flores Castel à Eduardo Augusto de Menezes. 3° Cartório de Notas Fernando Rohnelt – Pelotas, 21/03/1908. Concedido pela Secretaria de Cultura, 2007.

Prefeitura Municipal de Pelotas – Cópia autenticada da Primeiro traslado da escritura n° 81 da venda que faz Firmiana Braga de Araújo e outros à Intendência Municipal de Pelotas. 3° Cartório de Notas Fernando Rohnelt – Pelotas, 30/08/1910. Concedido pela Secretaria de Cultura, 2007.

Prefeitura Municipal de Pelotas – Cópia autenticada da Primeiro traslado da escritura n° 38 da venda que faz Eduardo Augusto de Menezes à Intendência Municipal de Pelotas. 3° Cartório de Notas Fernando Rohnelt – Pelotas, 09/09/1910. Concedido pela Secretaria de Cultura, 2007.

Prefeitura Municipal de Pelotas – Cópia autenticada da Primeiro traslado da escritura n° 39 da venda que faz Joaquim Rasgado e filhos à Intendência Municipal de Pelotas. 3° Cartório de Notas Fernando Ronhelt – Pelotas, 30/09/1910. Concedido pela Secretaria de Cultura, 2007.

 

E – Material Eletrônico

Prefeitura Municipal de Pelotas – Lei n° 474/53 de 04/12/1953 que cria Departamento Municipal Autônomo de Águas e Esgotos, Pelotas, 1953. Disponível em http://www.pelotas.com.br/interesse_legislacao/lista_leis.htm?tipo_site=l em 12/10/2007.

Prefeitura Municipal de Pelotas – Lei n° 598/55 de 14/11/1955 que cria Diretoria de Águas e Esgotos, Pelotas, 1955. Disponível em http://www.pelotas.com.br/interesse_legislacao/lista_leis.htm?tipo_site=l em 12/10/2007.

Prefeitura Municipal de Pelotas – Lei n° 1474/65 de 25/10/1965 que cria Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE), Pelotas, 1965. Disponível em http://www.pelotas.com.br/interesse_legislacao/lista_leis.htm?tipo_site=l em 12/10/2007.

Prefeitura Municipal de Pelotas – Lei n° 2838/84 de 02/05/1984 que altera denominação do SAAE para Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), Pelotas, 1984. Disponível em http://www.pelotas.com.br/interesse_legislacao/lista_leis.htm?tipo_site=l em 12/10/2007.

Prefeitura Municipal de Pelotas - Termo de Tombamento do prédio do Conservatório de Música de Pelotas, Pelotas, 03/07/1985. Concedido pela Secretaria de Cultura, 2007.

 

E – Material Cartográfico

Planta da Freguesia de São Francisco de Paula, executada por Maurício Ignácio da Silveira, a mando do Capitão-mor Antônio Francisco dos Anjos, 1815. Concedida gentilmente por Mogar Pagana Xavier, Secretaria de Municipal de Cultura, Pelotas, RS, 2007.

Planta do segundo loteamento da cidade de Pelotas, 1835. Concedida gentilmente por Mogar Pagana Xavier, Secretaria de Municipal de Cultura, Pelotas, RS, 2007.

O Palacete do Visconde - parte 3

O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público (3) 

Fonte: BETEMPS, Leandro R. O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público - parte 3. Diário da Manhã, Pelotas, p. 12 - 12, 17 maio 2008.

5. A Dona Zeferina da Cunha (1867-1886)

A compradora do sobrado era Dona Zeferina Maria Gonçalves, nascida em 15/09/1804 em Canguçu, filha de Felisberto Gonçalves Leal, natural de Rio Pardo e de Ana Maria de Jesus Sousa Oliveira, natural de Mostardas. Zeferina casou-se em Canguçu com José Inácio Gomes da Cunha, nascido em 1797 em Rio Grande.

José Inácio foi vereador pelotense entre 1849 e 1851 e faleceu em Pelotas em 03/09/1865. Em 31/10/1865 consta de seu inventário uma procuração de Zeferina declarando-se moradora nos subúrbios da cidade o que comprova que não eram moradores do sobrado e que foi ela quem comprou em 1867 o sobrado, passando daí em diante a ser sua residência.

A família de Dona Zeferina e do vereador Cunha tinha destaque local, assim como o casal Jaguary. O Vereador José Inácio foi um homem público e dona Zeferina uma mulher empenhada com as causas religiosas e sociais. Talvez uma das maiores obras sociais feitas por dona Zeferina foi a construção da capela no cemitério da Santa Casa de Misericórdia, no atual bairro do Fragata. Os enterros neste campo santo começaram em 1856 e se fazia necessário uma capela para ali rezar as missas do Dia de Finados. Dona Zeferina mandou construir às suas custas a capela entre as catacumbas da Irmandade do Santíssimo e da de Nossa Senhora do Rosário. Ela e o marido eram irmãos do Santíssimo. Depois de pronta a capela foi dedicada ao Senhor do Bonfim em 1880. Dona Zeferina era a verdadeira matriarca da família e faleceu em 29/05/1886 em Pelotas, sendo sepultada a direita da porta da Capela que mandou construir (NASCIMENTO, 1982, 27).

Os nomes de Zeferina e seu marido, assim como de seus filhos Possidônio e Felisberto também são citados nos registros da Irmandade do Santítissimo Sacramento e do Padroeiro doando e auxiliando a Igreja em Pelotas.

Seus filhos todos já adultos e com destaque na sociedade pelotense: os dois filhos são o comendador, vereador e diretor da Companhia Hidráulica, Possidônio Mâncio da Cunha, nascido em 21/05/1822 em Pelotas e casado com Maria Bernardina Dias, de Rio Grande; e Felisberto Inácio da Cunha, o Barão de Correntes, nascido em Canguçu em 11/11/1824, casado em 1852 em Pelotas com Maria Antônia Coelho, falecida em 1865 e em segundas núpcias em 1866 com Silvana Belchior, falecida em 1877 em Pelotas. Conhecido por ter uma alma bondosa e dedicado ao bem estar do povo. Abolicionista, Felisberto alforria 200 escravos de seus estabelecimentos o que lhe garante o título de barão em 1884 (SPALDING, 1973, 104). Foi membro ativo do Partido Liberal e em 1878 nomeado Comandante da Guarda Nacional desta Comarca. É possível que o Barão de Correntes tenha morado com a mãe no palacete da rua do Comércio ou então ter alugado o sobrado no período entre a morte dela e a sua própria, pois existe uma tradição oral que diz o imóvel ter sido moradia do Barão, o que não pudemos confirmar. O certo é que o Barão de Correntes teve reveses na vida, ficou viúvo por duas vezes, tendo filhos menores a criar. O Barão foi um negociante que teve sociedade com charqueadores, e juntou fortuna. Mas negócios desastrosos causaram-lhe grandes prejuízos que o fizeram vender bens e se adaptar. Poderia ter sido nesta época que tenha morado ali (OSÓRIO, 1962, 101).

Dona Zeferina fez seu testamento em 30/09/1880, no sobrado da rua do Imperador, deixando bens aos filhos Possidônio, Felisberto e Arminda. Mas o sobrado que nos interessa foi dividido apenas entre as filhas Teresa, Maria Praxedes e aos netos Francisca e Carlos, filhos de Umbelina, sua filha já falecida.

 

6. Herdeiros de Zeferina Cunha

Foi justamente na sucessão de Zeferina que a propriedade do palacete se fragmenta. O imóvel é avaliado em 30:000$000 réis sendo partilhado em valor, da seguinte forma: para a filha Tereza da Cunha são 10 contos de réis; para a filha Maria Praxedes da Cunha são outros 10 contos de réis e os 10 contos de réis restantes para a filha Umbelina Teresa da Cunha, falecida antes de 1865, foram divididos entre seus dois filhos, netos de Zeferina: Francisca Umbelina Flores com 5 contos de réis e Carlos Augusto Flores com mais 5 contos de réis. Com o sobrado dividido entre os 4 herdeiros, com base em valores, acabou possibilitando a compra e venda posterior entre eles, ou com terceiros. A sucessão se deu da seguinte forma:

A filha Teresa da Cunha, nasceu em 05/03/1829 em Pelotas onde casou em 1852 com Felisberto José Gonçalves Braga, rico charqueador, falecido em 1875. A família Braga teve dificuldades financeiras após a morte de Felisberto e passaram a vender os bens. Teresa faleceu um ano depois de sua mãe, em 04/11/1887. Em seu inventário são distribuídos os bens que restaram para os filhos Firmiana da Cunha Braga, Natália da Cunha Braga, Artur Otaviano Braga e Alfredo Augusto Braga. O seu 1/3 do sobrado foi dividido apenas entre as duas filhas: Firmiana Braga, nascida em Pelotas em 1852 onde faleceu em 1914, casada em 1882 com Eufrásio Lopes de Araújo Filho, natural do Rio de Janeiro e falecido em 1883 sem descendentes. E Natália Braga, nascida em Pelotas em 1864 e falecida em 1924 solteira.

A filha Maria Praxedes da Cunha, nasceu em 21/07/1832 em Pelotas, onde casou em 1862 com Joaquim Rasgado Filho, natural de Rio Grande. Maria Praxedes faleceu em 12/10/1904 e deixou sua parte dividida em duas partes, metade para o marido e a outra a ser dividida entre seus 3 filhos: Joaquim Rasgado Neto, casado, morador em Pelotas e sem descendentes; José Inácio da Cunha Rasgado, casado e morador em Porto Alegre;  e Noemi Rasgado, casada com Alexandre Grosse e moradora na Alemanha.

A filha Umbelina Teresa da Cunha, nasceu em 13/03/1821 em Pelotas e casou com Francisco da Silva Flores, natural de Rio Grande. Umbelina faleceu em 1848 e deixou 2 filhos: Francisca Umbelina e Carlos Augusto.

Francisca Umbelina Flores, nascida em Pelotas em 1847, casou com Eduardo Paulino Castell de quem teve filhos entre 1869 e 1878. No processo de inventário da avó Zeferina, consta um pedido da herdeira Francisca Umbelina ao juiz, solicitando um alvará de licença para a venda de sua parte na Charqueada, visto que a mesma necessitaria de reformas e que a renda obtida por ela não a recompensaria, além de não ter o valor necessário para reformas. Alega ainda que o marido há mais de 20 anos se retirara de Pelotas indo para o Pará e de lá para lugar ignorado. A licença foi dada pelo Juiz. Da mesma forma Francisca Umbelina fez com sua parte no sobrado, vendendo em 21/03/1908 para Eduardo Augusto de Menezes que já era proprietário da casa térrea ao lado do palacete.

O mesmo provavelmente fez seu irmão, dr. Carlos Augusto Flores, nascido em 1845, casado, morador no Rio de Janeiro. Sua parte aparece em mãos do primo Artur Otaviano Braga, nascido em 1853 em Pelotas e que aparentemente teria comprado a parte de Carlos Augusto, já que não herdou nada por sua mãe Teresa da Cunha. Artur faleceu em 1906 em Pelotas, e deixou sua parte em inventário para os filhos: Carlos Alberto Braga, ainda menor e Álvaro Otaviano Braga que vendeu sua parte em 25/06/1908 para Tibério Teixeira de Lima.  

O Palacete do Visconde - parte 4

  O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público (4) 

Fonte: BETEMPS, Leandro R. O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público - parte 4. Diário da Manhã, p. 12 - 12, 24 maio 2008.

7. A Vocação do palacete da esquina da Rua do Poço

Como já foi comentado, embora a tradição oral diga que o Barão de Correntes habitou o prédio, mais provavelmente entre 1881 e a sua morte em 1896, o material pesquisado não comprovou essa informação (CALDAS, 1992, 19). As fontes nos ensinam que ali funcionou um estabelecimento bancário, o London Bank durante muitos anos (REVISTA DO CENTENÁRIO, 1912, p.69). De propriedade fragmentada, os herdeiros então alugaram o prédio e com o tempo foram vendendo suas partes para a municipalidade, interessada em instalar ali suas repartições e serviços públicos.

A primeira compra feita pela Intendência foi em 30/08/1910, adquirindo metade do imóvel. Eram as frações de Firmiana Braga de Araújo e Natália Braga herdadas de Teresa da Cunha; as de Carlos Alberto Braga e Tibério Teixeira de Lima, que vinham da metade da herança de Umbelina da Cunha Flores.

A segunda compra pela Intendência se deu em 09/09/1910 e tratava-se da outra metade da herança de Umbelina da Cunha Flores, que na época estava na posse de Eduardo Augusto de Menezes. A Intendência Municipal possuía agora dois terços do imóvel.

A última parte a ser adquirida foi a herança de Maria Praxedes da Cunha Rasgado. Este último terço foi comprado ao viúvo Joaquim Rasgado Filho e seus 3 filhos em 13/12/1910.

Os vários proprietários do prédio foram ao longo do ano de 1910, repassando suas posses para a Intendência Municipal que fez uma reforma no palacete.

Em 04/06/1918 se deu uma reunião na Praça do Comércio (Antiga Associação Comercial), que era uma sala alugada na entrada do Clube Comercial. Esta reunião formalizava a fundação do Conservatório de Música de Pelotas. O governo municipal, na pessoa de seu Intendente dr. Cipriano Barcelos cedeu para a instalação provisória do Conservatório o prédio comprado em 1910, reformado e ainda vazio. Assim, o Conservatório passou a ocupar algumas salas no andar térreo do palacete da Intendência. A procura de alunos aumentou e em 1925 foi feita uma reforma para adaptar mais salas de aula. Embora com procura, o Conservatório de Música seguia sempre com dificuldades financeiras para manter-se e seus diretores pensavam na possibilidade de municipalizar a instituição e garantir sua permanência. Em 1937, a Câmara de vereadores e o Prefeito Sylvio Barbedo acertam a incorporação do patrimônio do Conservatório de Música de Pelotas para o município através da Lei Municipal n° 35 de 07/05/1937.

Pelo tempo, o prédio passou a necessitar de reparos urgentes e o prefeito Albuquerque Barros ordenou uma reforma geral no imóvel centenário. Entre 1939 e 1941 a estrutura interna do prédio foi modificada para melhor adaptar o Conservatório de Música, agora municipalizado. Esta reforma praticamente dobrou o tamanho da construção que foi aumentada em todo o terreno chegando até a esquina da rua Anchieta. O andar superior foi destinado para as salas de aula, de administração e um salão de concertos do Conservatório de Música.

No andar térreo, o governo municipal instalou a Subprefeitura, a Junta de Alistamento Militar e a Diretoria de Luz, Força e Estatística (CALDAS, 1992, 27).

Após alguns anos, mudanças políticas desocuparam a parte térrea do prédio para ali instalar o Departamento Municipal Autônomo de Águas e Esgotos, criado em 04/12/1953 pela Lei Municipal n° 474/53. O palacete da esquina da antiga rua do Poço parece reclamar a si o serviço de abastecimento de água, numa tentativa silenciosa de lembrar aos transeuntes do antigo poço ali existente onde hoje encontra-se a Ótica Estima, quase a esquina com a rua General Osório.

O Departamento foi criado em substituição a Seção de Águas e Esgoto e os Serviços de Instalações Domiciliárias, subordinados a Diretoria de Obras e Saneamento. A Seção de Águas e Esgotos teve seu escritório durante muitos anos instalado, desde a encampação da Companhia Hidráulica de Pelotas pela Prefeitura em 1908, numa sala do andar térreo da Prefeitura (RELATÓRIO DE 1916, 33 a 35). Sendo substituído em 14/11/1955 pela Diretoria de Água e Esgoto - DAE.

O serviço de águas, melhor organizado, cresce e em 25/10/1965 através da Lei Municipal n° 1474/65 torna-se autárquico com a criação do SAAE. No mesmo ano, em 29/11/1965, pela Lei Municipal n° 1485/65 o prefeito Edmar Fetter torna o Conservatório de Música também uma entidade autárquica, dando-lhe maior autonomia.

No andar superior do palacete, a autonomia do Conservatório leva ao início de um processo de federalização. Em 15/12/1969, por Decreto Federal n° 65.881, foram aprovados os estatutos da recém criada Universidade Federal de Pelotas e neles consta o Conservatório de Música como uma unidade agregada. A partir daí o processo da transferência definitiva do Conservatório para a Universidade Federal se arrastou conforme o interesse do prefeito que esteve em exercício. No início da década de 1980, Pelotas estava em crise econômica e o prefeito Bernardo de Souza, ao assumir em 1983, decidiu permitir esta incorporação pela Lei Municipal n° 2.809 de 17/11/1983. Através desta lei a Universidade recebeu todo o patrimônio da autarquia com exceção do prédio pelo qual pagaria um aluguel simbólico ao município.

No andar térreo, o SAAE ganha importância municipal, sendo um importante prestador de serviços públicos. Seu crescimento leva o prefeito, em 1984, a encarregar a autarquia dos serviços de coleta e destinação final de lixo. Com isto, se faz necessário uma alteração legal que transforma o SAAE para SANEP, através da Lei Municipal n° 2838/84. Em 1992 a Prefeitura repassa mais um serviço ao SANEP que inicia a cuidar também dos canais de drenagem urbana.

O Palacete do Visconde - parte 2

 O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público (2) 

Fonte: BETEMPS, Leandro R. O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público - parte 2. Diário da Manhã, Pelotas, RS, Brasil, p. p.12 - p.12, 03 maio 2008.

3. O Visconde de Jaguary (1835-1852)

Túmulo com os restos mortais do Visconde de Jaguary, na torre norte da Catedral de Pelotas. Foto de Leandro Betemps, 2008.

Embora não tendo êxito a proposta de Domingos Antiqueira de instalar a freguesia em terras de Isabel Silveira no Laranjal, o charqueador muito ajudou nas obras da igreja. Quando a comunidade fez a procissão para transferir a imagem do padroeiro, da casa do Padre Felício para a igreja, os registros de Vieira Pimenta contam que o comendador Domingos Antiqueira muito se gabou de ter carregado a imagem sem um momento de descanso (NASCIMENTO, 1982, 16).

Em 1817, e provavelmente também em 1818 e 1819, Antiqueira foi provedor da Irmandade do Santíssimo Sacramento e do Padroeiro São Francisco de Paula criada no mesmo ano da freguesia. Neste ano ele promoveu aqui pela primeira vez os festejos da Semana Santa (NASCIMENTO, 1982, 41; 50).

Mas foi quando um raio comprometeu a realização dos ofícios religiosos na igreja, antes de 1826, que o comendador Antiqueira passou a ajudar financeiramente na reconstrução e reformas que o prédio passou a receber. A partir daí forma várias doações para ajudar na reconstrução de 1828, na construção da capela-mor entre 1828-1834 e na construção do consistório durante a Guerra Farroupilha. Entre 1850-1851 Antiqueira mandou fazer as suas custas a torre norte da igreja (NASCIMENTO, 1982, 17; 20).

Nos anos de 1835, 1836 e 1849, Domingos Antiqueira foi Juiz da festa de São Francisco de Paula, cargo da Irmandade do Santíssimo responsável pela realização da festa do padroeiro.

Gutierrez investigou o inventário de Domingos e dele consta um considerável patrimônio: terras, a charqueada, imóveis urbanos, uma chácara junto à cidade, 40 escravos, além de apólices do Mercado Público e um camarote no Teatro Sete de Abril. Legou para a igreja a quantia de 500$000 réis e uma chácara na atual rua João Manuel que depois de arrematada rendeu 4:801$000 réis. Domingos era sem dúvida o maior benfeitor da igreja, sendo por isso, após sua morte em 02/05/1852 sepultado dentro do templo e hoje seus restos estão à entrada, na torre da direita, próximo a capela do Senhor dos Passos. Seu sepultamento foi realizado com muita pompa e Nascimento assim diz:

O próprio [José Vieira] Pimenta, grande amigo do Visconde encarregou-se do sepultamento e não poupou esforços ‘para tornar mais solene e mais pomposos todos os atos fúnebres, os quais foram presenciados por todos os habitantes de Pelotas que couberam na igreja’ (NASCIMENTO, 1982, 18).

Mas não foi apenas para a igreja que ele foi benfeitor, em 1826, Domingos aparece como doador de 200 contos de réis para auxiliar ao Exército chefiado pelo General Lecor que lutava na Guerra Cisplatina, o que lhe valeu a outorga da Comenda da Ordem de Cristo em 1826 e o título de Barão de Jaguary em 1829 (MOREIRA, 1988, 99-100).

Em fevereiro de 1846, Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II passou por Pelotas e entre outras coisas fez o lançamento da pedra fundamental em terrenos doados por Mariana Eufrásia da Silveira para construção da nova Matriz de Pelotas, o que nunca aconteceu. Nesta visita o Imperador ficou hospedado no palacete do Barão de Jaguary na rua do Comércio esquina com a rua do Poço. Este sobrado era a residência urbana do Barão. Depois desta visita ele foi agraciado em 12/12/1846 com o título de Primeiro Visconde de Jaguary, com grandeza (NASCIMENTO, 1989, 324). Quando Dom Pedro II retornou a Pelotas em 24/10/1865, hospedou-se ainda na rua do Comércio que depois desta visita passou a ser chamada rua do Imperador. Porém seu anfitrião não foi mais Domingos Antiqueira que já era falecido, mas sim no solar de Antônio Rodrigues Ribas na esquina com a rua Martins Coelho (que em 1866 recebeu o nome de 24 de Outubro – data da chegada da Comitiva imperial a Pelotas; e depois de 1889 rua Tiradentes).

O Visconde casou três vezes. De sua primeira esposa Joana Maria Bernardina não deixou descendentes. Só deixou descendentes de seu segundo matrimônio com Maria Joaquina de Ávila Coelho. Maria Joaquina nasceu em 06/10/1795 em Piratini, filha do comendador José Martins Coelho, natural de Santa Catarina e de Ana Maria de Ávila, natural de Rio Grande, ambos netos de açorianos. O casamento de Maria Joaquina com Domingos Antiqueira se deu em 24/11/1810 em Rio Grande.

Maria Joaquina faleceu por volta de 1829 e em 05/06/1830 Domingos Antiqueira casa-se com Leocádia Amália da Silveira em Pelotas de quem também não deixa descendentes.

 

4. A Viscondessa de Jaguary (1852-1866)

O Visconde de Jaguary deixou filhos apenas de seu segundo casamento: Clara, Domingos, João, Maria Joaquina, Antônio e José. O casal ainda teve outros filhos, nascidos e falecidos em Pelotas, provavelmente em sua residência urbana: Ana (1821-1829), Genuína (1822-1829), Francisco (1824-1824), Israel (1825-1825) e Francisca (1828-1829).

Sua primeira filha é Clara Joaquina, batizada na freguesia de Povo Novo, em Rio Grande em 1812 e que casou-se em 1830 em Pelotas com o comendador Antônio Soares de Paiva, moradores do prédio que foi sede do Joquei Clube, na esquina em diagonal ao palacete do Visconde.

Domingos de Castro Antiqueira Filho, nascido em 1814 já batizado em Pelotas, casado com Luciana Eulália da Silva Travassos, moradores em Rio Grande.

João Bento de Castro Antiqueira, nasceu em 09/10/1815 em Pelotas, onde casou em 1836 com Rosa Angélica da Silveira. Deve ter falecido antes de 1847 e sem descendentes, visto não ser mencionado no testamento do pai escrito em 1847.

Maria Joaquina de Castro Antiqueira, nascida em 20/08/1817 em Pelotas, onde casou com Joaquim Marques de Sousa, moradores em São José do Norte. Joaquim era irmão do Conde de Porto Alegre, e neto do Patrono da VIII Brigada de Infantaria Motorizada.

Antônio de Castro Antiqueira, nascido em 22/02/1819 em Pelotas e casado com Clara Soares da Silva, moradores em Rio Grande.

José de Castro Antiqueira, nasceu em Pelotas em 23/05/1820, deixou pelo menos uma filha natural tida com Ana Eulália da Silva Travassos, moradores em Rio Grande.

Porém, o inventário do Visconde de Jaguary é do ano de 1852 e em pesquisa realizada a este documento pode-se verificar que seus bens foram herdados pela Viscondessa de Jaguary e os filhos do segundo casamento dele: Domingos de Castro Antiqueira, Maria Joaquina Marques de Souza, Antonio de Castro Antiqueira, José de Castro Antiqueira e os netos por sua filha já falecida Clara Joaquina Paiva, que moravam em Porto Alegre e Rio de Janeiro. Mas de suas posses queremos chamar atenção para o palacete da rua do Comércio. O inventário seguiu o testamento feito por ele em 1847, onde designa o dote de casamento e a casa onde morava para a esposa.

Leocádia, a Viscondessa, nasceu na freguesia do Estreito, filha de João Silveira da Rosa, natural da Enseada do Brito em Santa Catarina e de Rosa Inácia Maria de Jesus, natural de Rio Grande. Ela acompanhava o marido nas benesses que ambos realizavam na recém criada cidade. Seu nome é citado nos registros da Irmandade do Santíssimo Sacramento fazendo coletas de doações entre as senhoras em 1850 para mandar vir uma imagem sacra de Portugal. A imagem chegou em 1851 e ficou na casa da Viscondessa até ser conduzida em procissão para a igreja da Matriz. A Viscondessa tinha destaque na sociedade local e em 1844 e 1845 foi zeladora nas festas do padroeiro. Ela doou em 1852 um cálice de prata, patena e colher, junto com seu esposo que doou uma pomba de prata (NASCIMENTO, 1982, 23).  

A Viscondessa dita seu testamento em sua casa na cidade do Rio Grande em 05/09/1866, onde falece em 22/11/1866. Seus herdeiros são: a irmã, também testamenteira e inventariante Rosa Alexandrina da Silveira, casada com Sebastião Borges de Oliveira. A sobrinha e afilhada Leocádia Breckenfeldt que recebe um lance de casas na rua do Imperador. A sobrinha Maria Barbosa Breckenfeldt a quem legou seus móveis, louças, demais utensílios de sua casa e 8 escravos, sendo que uma escrava faleceu logo após a Viscondessa.

Mas o que nos interessa aqui é o “sobrado de cinco portas de frente situado em Pelotas à rua do Imperador esquina Sete de Setembro com fundos à rua da Igreja e o seu respectivo quintal”, avaliado em 12:000$000 réis e que foi comprado por dona Zeferina Maria Gonçalves da Cunha no ano de 1867.

A Viscondessa deixou muitas dívidas, e o dinheiro da venda do sobrado foi destinado ao seu pagamento. Algumas eram: 827$660 para o pagamento do funeral da Viscondessa que teve até uma orquestra contratada para acompanhar o funeral; 300$000 para o credor João Bento; 3.487$000 ao credor Cândido dos Santos Xavier; 149$465 para o credor Bento Alves Rebello & companhia; 43$340 ao credor Manuel Matias da Terra Velho; 1:501$683 para a credora Vicência Maria da Fontoura, 36$000 ao Dr. Octacílio Camará (médico que a atendeu em 7 encontros, inclusive um às 2h da madrugada); e 4:806$625 que coube a Rosa Alexandrina, sendo o restante líquido da herança.

A pesquisadora Eleonora Malet observa do processo de inventário que a Viscondessa tinha dificuldades financeiras em se manter. As dívidas em sua maioria se referiam a compras de roupas, serviços médicos e empréstimos. A Viscondessa fez seu testamento e faleceu em Rio Grande, o que indica que tinha locado o sobrado e outros imóveis em Pelotas. Devia sair daí seus rendimentos para manter a subsistência e o padrão de vida do tempo do Visconde. Segundo escreveu João Simões Lopes Neto em 1911, pelo menos uma parte do imóvel estava ocupada pela Mesa de Rendas de Pelotas, criada em 26/03/1855, portanto poucos anos após a morte do Visconde (REVISTA DO CENTENÁRIO, 1911, p. 47). Embora não se saiba por quanto tempo tenha ficado estabelecida ali.

O Palacete do Visconde - parte 1

O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público (1) 

Fonte: BETEMPS, Leandro R. O Palacete do Visconde: uma vocação ao serviço público - parte 1. Jornal Diário da Manhã, Pelotas, RS, Brasil, p. p.12 - p.12, 26 abr. 2008. 

Casarão do Visconde de Jaguary, Rua Félix da Cunha, Pelotas/RS. Fonte: Álbum de Pelotas, 1922.

1. Os primeiros tempos 

Em 1758, o coronel Tomás Luís Osório recebeu a primeira sesmaria da região de Pelotas, porém não consta que a tenha ocupado, nem ao menos visitado. A ocupação das terras ocorreu propriamente a partir de 1761 com a presença do capitão Luís Gonçalves Viana, o administrador da Estância Real do Bojuru, que atravessou a Lagoa dos Patos e aqui tinha criação de gado. Embora passasse algum tempo nestas terras, não parece que as colonizou verdadeiramente. Apenas tinha gente sua, aqui trabalhando e cuidado do rebanho. A efetiva ocupação destas terras se deu com a invasão de Rio Grande pelos espanhóis, o que fez com que alguns casais viessem se colocar a salvo nos areais e veredas do outro lado do Sangradouro da Lagoa Mirim (que depois passou a ser conhecido por arroio e canal de São Gonçalo). 

Com o retorno de Rio Grande às mãos dos portugueses, as terras banhadas pelo arroio “das pelotas” foram sendo distribuídas em sesmarias. Entre elas: a Sesmaria da Feitora que foi posteriormente subdividida em lotes menores, dos quais alguns foram comprados por Domingos de Castro Antiqueira. A de Pelotas, que inicialmente de Tomás Luís Osório, foi vendida pela viúva e descendentes para Isabel Francisca da Silveira cujos herdeiros a dividiram em Laranjal, Galateia, Palma, Graça e Patrimônio. E a de Monte Bonito, que localiza-se entre os arroios Pelotas e Santa Bárbara e onde está hoje a cidade de Pelotas. Esta última, por sua posição privilegiada, em lugar mais alto, abastecido por água e porto, mas longe dos alagamentos, atrai muito interessados e logo é fracionada em datas de terra cada vez menores. Entre os principais proprietários estão Inácio da Silveira Casado e seu irmão Francisco Pires Casado, este último esposo de Mariana Eufrásia da Silveira. 

A abundância de terras e rebanhos, a realização de tropas e a necessidade de pouca mão de obra, desde cedo fez com que não só o couro, mas também a carne salgada aparecesse como um elemento de riqueza capaz de atrair e fixar gente naquele lugar. O português José Pinto Martins sistematizou um costume já existente e esta indústria progrediu trazendo outros empreendedores e uma acumulação de riquezas que criaram as condições para o aumento da população. 

Fonte: disponível em http://www.sfreinobreza.com/Nobj.htm. Acesso em 11 de maio de 2008

Um destes empreendedores foi Domingos de Castro Antiqueira, batizado em 23/04/1763 em Viamão no Rio Grande do Sul, sendo filho de José de Castro Antiqueira, natural de San Roque de Assunção, no Paraguay e de Maria da Conceição de Ávila, natural de Viamão, esta por sua vez, filha do argentino Pedro de Ávila e de Simoa da Costa, nascida em Laguna, Santa Catarina. Domingos veio para o Rio Grande e passou a negociar rebanhos que vinham da Banda Oriental em direção a São Paulo e às recém-fundadas charqueadas do distrito do Serro Pelado, terceiro distrito de Rio Grande. Domingos logo criou sua própria charqueada às margens do arroio Pelotas e para lá mudou-se com a esposa Joana Maria Bernardina, filha de Manuel Domingues e de Mariana Bernarda Joaquina, naturais de Rio Grande. Gutierrez fala que as terras de Domingos faziam limite com as de seu sogro Manuel Domingues e com a morte da esposa Joana por volta de 1810 já tinham muitas terras na localidade chamada Cascalho, no arroio Pelotas (GUTIERREZ, 2001, 110-111). 

Com o aumento da população, próximo às charqueadas surge a freguesia de São Francisco de Paula em 1812 e tem início um mundo cada vez mais urbanizado. 

2. A urbanização e a construção do prédio (1832-1834) 

A população até então existente na região, vivia dispersa às margens dos arroios, junto às charqueadas, ou no Passo dos Negros, local onde se passava para ir-se a Rio Grande e concentrava um pouco mais de ranchos. A igreja, os charqueadores e as autoridades civis e militares decidem tentar a criação de uma freguesia, a primeira distinção de uma comunidade. 

Em 1812, Domingos de Castro Antiqueira era um dos moradores que opinavam no local para ser a sede da freguesia recém criada eclesiasticamente. Sua opinião era de que fosse instalada em terras de Isabel Francisca da Silveira, no Laranjal, porém a que venceu foi a do capitão-mor de Antônio Francisco dos Anjos, onde hoje está a Catedral de Pelotas.

Foi em terras de Antônio dos Anjos que surgiu o centro urbano. Este primeiro loteamento enquadra-se em parte dentro do quadrilátero formado pelas atuais ruas Marcílio Dias, General Neto, Almirante Barroso e Avenida Bento Gonçalves (ARRIADA, 1994, 95). Em 1830 a freguesia foi elevada a condição de Vila de São Francisco de Paula, embora só tenha sido instalada em 1832 com a ereção do pelourinho, a demarcação dos limites do município e a eleição dos vereadores. Foi neste período que se procedeu o segundo loteamento da cidade, em terras que foram recebidas em 1813 por Mariana Eufrásia da Silveira já falecida em 1827. 

A medição dos terrenos de Mariana Eufrásia se deu entre 1829 e 1830. E foi deles que Domingos de Castro Antiqueira comprou o terreno da esquina entre as ruas do Comércio (que surge na planta de 1815) e a do Poço (traçada em 1830), atuais Félix da Cunha (nome recebido em 1889, entre 1866 e 1889 chamou-se Rua do Imperador) e Sete de Setembro (nome recebido em 1857). Este terreno alcançava até a rua da Igreja (traçada em 1815 e que em 1869 foi chamada de General Vitorino para só em 1934 receber o nome atual de Anchieta). Foi no período entre a instalação da Câmara de Vereadores em 1832 e a elevação à condição de cidade, com o nome de Pelotas, em 1835 que o barão Domingos de Castro Antiqueira ergueu seu sobrado no centro urbano, pois na planta municipal de 1835 já aparece a indicação de construção nesta referida esquina. 

De seu inventário em 1852, Ester Gutierrez encontra a seguinte descrição do imóvel: 

Uma propriedade de casas de sobrado de cinco portas de frente leste pela rua do Comércio (atual Félix da Cunha) esquina sul pela rua do Poço (atual Sete de Setembro) com todo o terreno, que forma o quintal da maneira por que se acha amurado e desmembrado das outras propriedades, que vem a ter [77m] de frente oeste pela rua da Igreja (atual Anchieta), contando até a rua da Palma (desde 1869 chamada General Neto), e de [26,40m] de frente a rua do Comércio. 

A Cozinha ficava em separado no fundo da casa, junto ao pátio murado da rua da Igreja que encerrava também as cocheiras (GUTIERREZ, 2004, 414). Consta ainda do inventário de Domingos Antiqueira outras cinco casas de frente a leste pela atual Félix da Cunha alcançando a esquina com a rua General Neto. Nesta esquina Felisberto Braga construiu sua residência em 1871, provavelmente com planta do arquiteto José Isella. Este prédio foi adquirido em 1888 pelo Clube Comercial e ali funcionava em 1908 o escritório da Companhia Hidráulica Pelotense (CHEVALLIER, 2002, 124-126; 211).